Processo 6008766-48.2026.4.06.3807

2026-09-16 · TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6008766-48.2026.4.06.3807/MGAUTOR: EDSON AMARANTE DE BRITO ADVOGADO(A): KALIANA SILVEIRA SOARES OLIVEIRA (OAB MG108421) SENTENÇA Diante do exposto, com supedâneo no art. 487, I, do CPC/15, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Defiro a gratuidade da justiça à parte requerente. Sem custas, nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

2026-09-14 · TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6008766-48.2026.4.06.3807/MG AUTOR: EDSON AMARANTE DE BRITO ADVOGADO(A): KALIANA SILVEIRA SOARES OLIVEIRA (OAB MG108421) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 129-A, § 2º, da Lei 8.213/91, dê-se vista à parte autora, por 5 dias, quanto ao laudo desfavorável. Se não for inteiramente desfavorável, favor manifestar-se. Após, conclusos para sentença.