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Publicações do processo
6008541-19.2024.8.09.0044
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO
AgInt no AREsp 3290156/GO (2026/0232532-1) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:VALDETE DA FONSECA MELO ADVOGADO:NATANAEL CAETANO DO NASCIMENTO - GO069633 AGRAVADO:ROBSON DE ALMEIDA RUFINO AGRAVADO:JAQUELINE ADAY MOTA RUFINO ADVOGADO:WAGNER ALVES MONTEIRO - GO061914 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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