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TRF6 · 4ª Turma · Outros
4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 6007766-85.2026.4.06.0000/MG (Pauta: 239) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES AGRAVANTE: BRAVO AR SERVICE COMERCIO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): LARIANI FARIA DA SILVA (OAB SP402715) ADVOGADO(A): SORAYA LIA ESPERIDIAO (OAB SP237914) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS LOURENCO DA SILVA JUNIOR (OAB SP331414) ADVOGADO(A): FELIPE CARDOSO COPI (OAB SP412864) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): EDGARD MARCELO ROCHA TORRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - UBERLÂNDIA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026. Desembargadora Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES Presidente
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