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Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF6 · Vara Cível e JEF Adjunto de Janaúba · Sentença
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6007503-24.2026.4.06.3825/MGAUTOR: MARIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA ANDRADE
ADVOGADO(A): JOAO PAULO VIEIRA XAVIER (OAB MG147185)
SENTENÇA
Desta feita, HOMOLOGO a desistência ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma da lei de regência. Defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita. Considerando o evidente desinteresse recursal, declaro o trânsito em julgado desta decisão na presente data, nos termos do artigo 1.000, do Código de Processo Civil.