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Processo 6007280-43.2026.4.06.3802

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TRF6
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2026-09-16

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2026-09-16 · TRF6

Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6007280-43.2026.4.06.3802/MGAUTOR: SEBASTIAO CARLOS BORGES ADVOGADO(A): ÁGATHA DIAS DORNELAS FIGUEIRÓ (OAB MG231853) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, incisos VI e IX, do Código de Processo Civil, em razão do falecimento da parte autora e da intransmissibilidade do direito tutelado.

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