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Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF6 · 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Pouso Alegre · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas (Vara Cível) Nº 6007130-09.2024.4.06.3810/MG
REQUERENTE: CAIO GUSTAVO CORREA BRANDAO
ADVOGADO(A): WALISSON IGOR VELLOSO EUZEBIO ABADIA (OAB SP375170)
REQUERENTE: ALESSANDRA ISABEL CORREA
ADVOGADO(A): WALISSON IGOR VELLOSO EUZEBIO ABADIA (OAB SP375170)
DESPACHO/DECISÃO
A parte exequente, CAIO GUSTAVO CORREA BRANDÃO, representado por ALESSANDRA ISABEL CORREA, noticiou a pendência de julgamento do Agravo de Instrumento nº 6007312-42.2025.4.06.0000, interposto contra a decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
Considerando que o recurso pendente de julgamento no Tribunal Regional Federal da 6ª Região versa sobre a definição do período de cálculo do auxílio-reclusão e sobre a fixação de honorários advocatícios, matérias de mérito desta execução, revela-se prematura a extinção do feito antes do provimento definitivo da instância superior, a fim de evitar tumulto processual e assegurar a observância da coisa julgada.
Ante o exposto, DETERMINO a suspensão do presente cumprimento de sentença até o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 6007312-42.2025.4.06.0000.
Intimem-se. Cumpra-se.
Pouso Alegre/MG, na data da assinatura.