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TRF6 · 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6006990-25.2026.4.06.3803/MG AUTOR: MARIA DA GLORIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): NATIELLE CASTRO ROCHA (OAB MG218318) DESPACHO/DECISÃO Conclusos para sentença, converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação interposta em desfavor do INSS em que a parte autora pleiteia o reestabelecimento de Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Idosa suspenso. Considerando que, conforme indicado no evento 32, ANEXO3, a Autora recebeu benefício assistencial por duas vezes, sendo cessado por "ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIOS", INTIMEM-SE as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação acerca do ponto. Após, façam os autos conclusos para sentença. Uberlândia/MG, data da assinatura.
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