Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-27 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TRF6
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6006772-04.2025.4.06.3812/MGRELATOR: GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO
REQUERENTE: ERICK GABRIEL ALVES APARECIDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): ITALO GABRIEL QUADROS GONDIM (OAB MG244063)
ADVOGADO(A): LEONARDO VINICIUS DA SILVA VEIGAS (OAB MG190317)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 84 - 15/09/2026 - Juntado(a)
2026-08-27 · TRF6
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6006772-04.2025.4.06.3812/MGREQUERENTE: ERICK GABRIEL ALVES APARECIDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): ITALO GABRIEL QUADROS GONDIM (OAB MG244063)
ADVOGADO(A): LEONARDO VINICIUS DA SILVA VEIGAS (OAB MG190317)
SENTENÇA
Tendo em vista a integral adesão da parte autora aos termos do acordo proposto pelo INSS, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo nos termos do art. 487, III, b, do CPC, ficando os termos da proposta formulada pelo INSS como parte integrante da presente sentença.
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