6006581-85.2026.4.06.9999

Intimação

TRF6 · SECRETARIA DA 3a. TURMA · DESPACHO/DECISÃO

Apelação Cível Nº 6006581-85.2026.4.06.9999/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1951436-66.2008.8.13.0024/MG APELANTE: ALOIZIO MOREIRA BASTOS ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): NADIA CALDEIRA GOOD GOD LAGE ALVES (OAB MG055097) APELANTE: GERALDO JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): NADIA CALDEIRA GOOD GOD LAGE ALVES (OAB MG055097) APELANTE: RACHEL MOREIRA ALVES ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): NADIA CALDEIRA GOOD GOD LAGE ALVES (OAB MG055097) APELANTE: MARIA AUXILIADORA PEREIRA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): NADIA CALDEIRA GOOD GOD LAGE ALVES (OAB MG055097) DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação do falecimento de ALOÍZIO MOREIRA BASTOS, GERALDO JOSÉ DA SILVA, MARIA AUXILIADORA PEREIRA e RACHEL MOREIRA ALVES, conforme registro da Receita Federal constante do sistema processual, intime(m)-se o(s) advogado(s) da parte falecida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adote(m) as providências necessárias à regularização da sucessão processual, nos termos dos arts. 110, 313 e 687 e seguintes do Código de Processo Civil, mediante habilitação do espólio ou dos sucessores. O pedido de habilitação deverá ser instruído com a respectiva certidão de óbito e com os documentos comprobatórios da qualidade de inventariante ou sucessor, conforme o caso. Nos termos do art. 313, § 1º, do CPC, suspendo o andamento do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Intimem-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Belo Horizonte, data da assinatura.