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Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF6
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6006557-52.2026.4.06.3825/MGAUTOR: ANTONIO BORGES DA SILVA
ADVOGADO(A): GUSTAVO ALVES MARTINS (OAB MG223847)
SENTENÇA
Desta feita, HOMOLOGO a desistência ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma da lei de regência. Defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita. Considerando o evidente desinteresse recursal, declaro o trânsito em julgado desta decisão na presente data, nos termos do artigo 1.000, do Código de Processo Civil.
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