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Publicações do processo
6006481-02.2026.8.03.0002
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- Tribunal
- TJAP
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- 1 publicação
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- set/2026
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Intimação
TJAP · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana · Ato ordinatório
1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 - e-mail: 1varacivel.santana@tjap.jus.br ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 6006481-02.2026.8.03.0002 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARLUCIA BELO LOBATO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA Nos termos da Portaria nº 002/2026 – 1ª VCFP/STN e do art. 534 do Código de Processo Civil, considerando o trânsito em julgado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Santana/AP, 8 de setembro de 2026. CLENE SAMPAIO DA SILVA Gestor Judiciário
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