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TJAP · Gabinete 02 da Central de Garantias
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Garantias , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6006171-96.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: MARCELLO RUAS MACEDO Advogado(s) do reclamado: ROGERIO FAUSTINO DA SILVA JUNIOR, VERA LUCIA CARDOSO DA CRUZ Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de preliminar designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 03/11/2026 11:45 Local: , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto. Macapá/AP, 31 de agosto de 2026. EDIVALDO DE MORAES CARVALHO MOTA REIMAO Chefe de Secretaria
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