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6006156-69.2024.4.06.3810

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF6 · 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · Acórdão

    RECURSO CÍVEL Nº 6006156-69.2024.4.06.3810/MG RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOYCE BARROS DE ALENCAR LUZ (OAB GO064693) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: REJANE DE LIMA SANTOS (Pais) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JOYCE BARROS DE ALENCAR LUZ (OAB GO064693) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 01 de setembro de 2026.

    Fonte oficial

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