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Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF6
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6006129-42.2026.4.06.3802/MGAUTOR: TATIANE CRISTINA GOMES COSTA
ADVOGADO(A): ABDIAS NASCIMENTO DA PAIXAO NETO (OAB MG165895)
SENTENÇA
Ante o exposto: a) DEFIRO à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, em face da documentação apresentada no evento 1.3; b) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da perda superveniente do objeto e da consequente falta de interesse de agir, nos termos do art. 485, inciso VI, c/c o art. 493, ambos do Código de Processo Civil.
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