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Publicações do processo
6005958-70.2026.4.06.3807
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF6
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF6 · 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Montes Claros · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005958-70.2026.4.06.3807/MG AUTOR: MARIA DE FATIMA CARDOSO NEVES ADVOGADO(A): THALITA DIAS DO AMARAL (OAB MG149336) DESPACHO/DECISÃO Pela conjugação do CNIS de João Eduardo do evento 16, DOC2 e consulta ao sistema de benefícios abaixo, há uma filha dele recebendo a pensão por morte: Assim, ela é litisconsorte passiva necessária. Determino, pois, que a parte autora promova sua inclusão e citação em 15 dias. Em seguida, após comprovação da citação, considerando a controvérsia quanto à união estável, à Secretaria para designação de audiência, na qual será oportunizada a autocomposição. As partes poderão levar até 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação. Intimem-se. Montes Claros/MG, data do registro.
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