Processo 6005889-20.2026.4.06.3813

2026-09-16 · TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005889-20.2026.4.06.3813/MGAUTOR: MATUZO BARROS ADVOGADO(A): NAYARA FERNANDA DO CARMO OLIVEIRA (OAB MG117210) SENTENÇA Então, homologo o acordo para que produza seus efeitos legais, com extinção do feito nos termos do art. 487, III, "b", do CPC,

2026-09-10 · TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005889-20.2026.4.06.3813/MG AUTOR: MATUZO BARROS ADVOGADO(A): NAYARA FERNANDA DO CARMO OLIVEIRA (OAB MG117210) ATO ORDINATÓRIO (Autorizado pela Portaria SJMG-GVL-01ª VARA 2/2026) Intime-se a parte autora para ciência e eventual manifestação acerca da Contestação/Proposta de Acordo apresentada pelo réu, bem como do(s) Laudo(s) juntado(s) aos autos. Prazo de 05 (cinco) dias úteis Em tratando-se de proposta de acordo, caso seja aceita, para fins de celeridade processual, deverá a parte autora apresentar petição eletrônica específica no sistema, com o nome PETIÇÃO – ACEITA PROPOSTA DE ACORDO. Em caso diverso, deverá a parte autora apresentar petição de RÉPLICA. Em seguida, concluam-se os autos. Governador Valadares/MG, data da assinatura.