Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF6
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6005876-42.2026.4.06.3806/MG
AUTOR: EDSON GONCALVES PEREIRA
ADVOGADO(A): MARIANA VARGAS DE LIMA (OAB MG192569)
ADVOGADO(A): DOUGLAS MATHEUS SILVA (OAB MG197218)
DESPACHO/DECISÃO
Não se vislumbra na inicial nenhum pedido direcionado à União Federal. Portanto, concedo ao requerente o prazo de 15 (quinze) dias para que emende a petição inicial, a fim de justificar a competência deste juízo para conhecer da ação, bem como apresente cópia integral do AIT B172184835.
No mesmo prazo acima, deverão ser pagas as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.
Após, conclusos para decisão.
Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica.
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