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6005868-74.2026.4.06.3803

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF6
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF6 · 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005868-74.2026.4.06.3803/MG AUTOR: LEANDRO RIBEIRO MARCELINO ADVOGADO(A): PEDRO FELIX GONCALVES DIAS FIGUEIREDO (OAB GO058652) DESPACHO/DECISÃO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL opôs embargos de declaração (Evento 32) contra a sentença de Evento 24, que julgou procedentes, em parte, os pedidos formulados na inicial, alegando a ocorrência de contradição e erro material. Entretanto, não lhe assiste razão. Com efeito, observo que as alegações formuladas ultrapassam o âmbito da declaração sobre eventual obscuridade, contradição ou omissão da sentença embargada, revelando mero inconformismo, para o qual o remédio adequado será sempre o recurso próprio. Ante o exposto, conheço dos presentes embargos declaratórios, no entanto, NEGO-LHES provimento. Publique-se. Intimem-se. Uberlândia-MG, data e assinatura no rodapé.

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