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Tribunal
TRF6
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF6
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005595-86.2026.4.06.3806/MGAUTOR: LUIS FRANCISCO DE AMORIM
ADVOGADO(A): HELIO BICALHO GUIMARAES (OAB MG147795)
SENTENÇA
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação requerida pela parte autora, JULGANDO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fundamento nos arts. 200, parágrafo único, c/c artigo 485, VIII, ambos do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995. Arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição, independentemente de intimação da parte, conforme Portaria/COJEF 6 de 15/12/2009.
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