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Publicações do processo
6005593-32.2025.4.06.3813
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF6
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF6 · 3ª Turma · Outros
3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 6005593-32.2025.4.06.3813/MG (Pauta: 368) RELATOR: Juiz Federal GLÁUCIO MACIEL APELANTE: DANIEL SCHERRE GARCIA DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAIO MARTINS DE MEDEIROS (OAB GO060802) APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU APELADO: OS MESMOS APELADO: MINISTERIO DA SAUDE (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (SAPS/MS) - MINISTERIO DA SAUDE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026. Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Presidente
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