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6005546-22.2025.4.06.3825

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF6 · Vara Cível e JEF Adjunto de Janaúba · Sentença

    Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6005546-22.2025.4.06.3825/MGAUTOR: ENZO RAFAEL DIAS ARAUJO ADVOGADO(A): VIVIANE SOUZA FERNANDES (OAB GO067549) RÉU: CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam suscitadas pela União e pelo FNDE e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

    Fonte oficial

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