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TRF6 · 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Governador Valadares · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 6005411-80.2024.4.06.3813/MG EXEQUENTE: ROMULO FABRICIO LEITE E LOPES ADVOGADO(A): LEANDRO VIEIRA DE SOUZA (OAB MG188585) ADVOGADO(A): JARBAS AREDES JUNIOR (OAB MG097756) ADVOGADO(A): RAPHAEL LEANDRO ROSA DIAS (OAB MG197949) ADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO FERREIRA (OAB MG196285) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão agravada (evento 47, DESPADEC1) pelos seus próprios fundamentos. Expeça-se o requisitório. Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Tendo em vista o pedido de destaque de honorários (evento 58, DOC1) e, ainda, por não encontrar qualquer vício que macule a avença entre as partes contratantes (evento 1, PROC2), autorizo o desconto de 21% do valor total da condenação, devidamente atualizado, o qual deverá ser rateado da seguinte forma: (i) 1% em favor de JURIS CÁLCULOS JUDICIAIS LTDA, CNPJ nº 31.655.320/0001-03; (ii) 5% em favor de FERREIRA MACHADO ADVOGADOS, CNPJ nº 25.368.878/0001-05; (iii) 5% em favor de RAPHAEL LEANDRO ROSA DIAS, CPF nº 114.660.946-99; (iv) 5% em favor de JARBAS AREDES JUNIOR, CPF nº 047.474.346-23; (v) 5% em favor de LEANDRO VIEIRA DE SOUZA, CPF nº 057.928.486-70. Registre-se que a execução prosseguirá até o efetivo pagamento, observando-se o efeito suspensivo parcial concedido pelo TRF6 no Agravo de Instrumento nº 6007094-14.2025.4.06.0000, que veda a liberação de valores até o trânsito em julgado do referido recurso. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.
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