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TRF6 · 3ª Turma · Outros
3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 14 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 18 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 6005336-63.2026.4.06.0000/MG (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): VIVIANE SANTOS REZENDE AGRAVADO: ACQUA MINEIRA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO(A): MARIANA DE FATIMA MARTINS FARIA (OAB SP428798) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 31 de agosto de 2026. Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Presidente
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