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6005259-94.2026.4.06.3802

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF6 · 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba · Sentença

    Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6005259-94.2026.4.06.3802/MGIMPETRANTE: RUAN CARLOS MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A): KEITH APARECIDA FARIAS PINHEIRO (OAB MG241524) SENTENÇA Ante o exposto: a) DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor do impetrante, com fundamento nos arts. 98 e 99, § 3º, do Código de Processo Civil; b) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação mandamental manifestada pelo impetrante (evento 7.1) e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

    Fonte oficial

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