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6005258-15.2026.4.06.3801

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF6
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1 publicação
Período
ago/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF6 · 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora · Sentença

    Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005258-15.2026.4.06.3801/MGAUTOR: SABRINA APARECIDA CAMPOS ADVOGADO(A): MARIANA MARCIANO SOARES LOPES (OAB MG181712) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para determinar a retificação do cálculo dos valores atrasados, mediante o desconto dos valores recebidos pela autora a título de salário-maternidade no período correspondente. Intime-se o INSS para apresentar os cálculos retificados, observando-se o desconto dos valores pagos à autora a título de salário-maternidade.

    Fonte oficial

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