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2026-09-16 · TRF6
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005239-88.2026.4.06.3807/MG
AUTOR: FRANCISCA ALVES RODRIGUES
ADVOGADO(A): ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR (OAB MG113231)
ADVOGADO(A): CAMILA CARVALHO PRATES (OAB MG160359)
ADVOGADO(A): GABRIEL MENDES DE OLIVEIRA (OAB MG215435)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte autor intimada para apresentar réplica no caso prazo legal.
Caso tenha sido oferecida proposta de acordo, em havendo aceitação, no "Evento a ser lançado", deverá ser selecionado o evento "PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO", e, no tipo de documento, apenas "PETIÇÃO". Solicita-se que o peticionamento seja simples e direto, evitando-se repetições desnecessárias dos termos da proposta ofertada.
Na hipótese de a parte requerida ter apresentado contestação, ou, tendo apresentado proposta de acordo, não houver concordância da parte autora, no "Evento a ser lançado", deverá ser selecionado o evento "RÉPLICA", e, no tipo de documento, também "RÉPLICA".
Montes Claros/MG, data do registro.
2026-08-27 · TRF6
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005239-88.2026.4.06.3807/MG
AUTOR: FRANCISCA ALVES RODRIGUES
ADVOGADO(A): GABRIEL MENDES DE OLIVEIRA (OAB MG215435)
ADVOGADO(A): CAMILA CARVALHO PRATES (OAB MG160359)
ADVOGADO(A): ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR (OAB MG113231)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do MM. Juiz Federal, nos termos da Portaria SJMG-MCL-01ª VARA nº 3/2026, e em observância aos princípios da celeridade, que orienta os Juizados Especiais Federais, e da cooperação (art. 6º do CPC), DESIGNO a data indicada na movimentação processual subsequente para a realização de audiência de instrução, destinada à colheita do depoimento pessoal da parte autora e à oitiva de testemunhas.
INTIME-SE a parte autora para comparecimento, devendo providenciar a apresentação de suas testemunhas, no máximo 03 (três), independentemente de intimação, na Sala de Audiências da 1ª Vara Federal Cível de Montes Claros, localizada na Avenida Deputado Esteves Rodrigues, nº 852, Centro, 2º andar - CEP 39.400-215, Montes Claros/MG.
É obrigatória a apresentação de documento oficial de identificação com foto pela parte autora e por suas testemunhas.
O link de acesso ao evento constará nos autos (aba “Audiência”), sendo facultada a realização do ato por videoconferência, desde que em ambiente adequado, que assegure a oitiva individual das testemunhas, com conexão estável à internet e equipamentos que garantam adequada qualidade de áudio e vídeo.
Juntados aos autos os arquivos contendo os depoimentos colhidos, CITE-SE o INSS para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo instruí-la com os documentos necessários ao esclarecimento da controvérsia, especialmente com o processo administrativo integral, inclusive com o respectivo laudo pericial administrativo, em sendo o caso.
No mesmo prazo, fica facultada à Autarquia a apresentação de proposta de acordo, devendo, em caso positivo, juntá-la acompanhada de planilha discriminada dos valores devidos, para manifestação da parte autora.
Apresentada contestação, ou proposta de acordo, dê-se vista à parte autora.
Após, os autos serão conclusos para julgamento.
Montes Claros/MG, data da assinatura eletrônica.