6005213-84.2026.4.06.3809

Intimação

TRF6 · 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Varginha · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005213-84.2026.4.06.3809/MG AUTOR: ERNANI VITOR LUIZ ADVOGADO(A): JOSE OLIMPIO DE SOUSA JUNIOR (OAB MG088839) ADVOGADO(A): DJAIR SANTOS SOUZA (OAB BA075183) DESPACHO/DECISÃO Em consulta aos sistemas, constata-se que o processo 6004992-38.2026.4.06.3809 encontra-se em tramitação perante a 2ª Vara, envolvendo as mesmas partes e mesma matéria. Diante disso, ainda que se alegue que sejam referentes a causas de pedir alegadas distintas, evidencia-se a possível existência de conexão entre as ações, nos termos do art. 55 do CPC, por decorrerem de uma mesma relação jurídica ou envolverem questões comuns de fato e de direito. Assim, a fim de evitar decisões conflitantes e assegurar a uniformidade da prestação jurisdicional, determino a redistribuição do presente feito por dependência ao processo nº 6004992-38.2026.4.06.3809, em trâmite perante a 2ª Vara. Intime-se. Cumpra-se.