Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-10 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TRF6
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6005149-89.2026.4.06.3804/MGRELATOR: LELIS GONCALVES SOUZA
AUTOR: ARNALDO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): WIRLEY AVELINO SILVA (OAB MG126927)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 9 - 15/09/2026 - Perícia designada
2026-09-10 · TRF6
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005149-89.2026.4.06.3804/MG
AUTOR: ARNALDO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): WIRLEY AVELINO SILVA (OAB MG126927)
DESPACHO/DECISÃO
Com fundamento no art. 321 do CPC, determino a intimação da parte autora, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do processo sem exame do mérito, para no prazo de 15 dias:
- apresentar comprovante de residência em nome próprio emitido em um dos últimos três meses para análise da competência territorial absoluta do JEF. Caso não possua comprovante, a parte poderá apresentar declaração pessoal de residência sob as penas da lei.
Passos, Minas Gerais.
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