2026-09-16 · TRF6
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005110-04.2026.4.06.3801/MG AUTOR: JOAO BATISTA TERRA ADVOGADO(A): RAFAELA DOS SANTOS RIBEIRO (OAB MG215641) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à decisão judicial proferida, promovo o AGENDAMENTO de audiência de instrução e julgamento para a data de 08/10/2026 16:20:00, a ser realizada de forma presencial na Sede do Juízo desta 3ª Vara Cível e JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Juiz de Fora, facultada às partes e procuradores a participação remota, desde que informada nos autos, no prazo de cinco dias. No mesmo prazo, as partes deverão apresentar rol de testemunhas, limitado a três. Intimo as partes sobre o disposto no artigo 455 do CPC, no tocante à responsabilidade pela intimação das testemunhas, que não compete ao Juízo. Intimo as partes, havendo opção pela participação remota, a realizarem a conexão, com antecedência de 10 minutos da hora agendada, à SALA DE AUDIÊNCIAS (link abaixo). Intimo a parte autora, nos termos do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95, da penalidade de extinção do processo sem resolução de mérito, para o caso de ausência à audiência. Advertências para a hipótese de participação remota das partes e testemunhas. Compete ao (à) advogado(a)/defensor(a)/procurador(a): 1) O fornecimento dos meios necessários à participação do ato (encaminhamento do link e equipamentos eletrônicos) tanto para as partes que representam, quanto para as testemunhas arroladas; 2) O dever de alertar partes e testemunhas sobre a necessidade de participarem do ato em ambiente devidamente iluminado, livre de intervenções e ruídos externos; 3) O dever de zelar pela incomunicabilidade entre a parte e os demais depoentes - e também entre estes -, garantindo que cada testemunha acesse e permaneça no recinto em que o ato transcorrerá tão somente por ocasião do respectivo depoimento. Link da audiência: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?idAudiencia=381789395070357655284157431194&numProcesso=60051100420264063801&hash=41205f63ed2e1c3d43b3ad36700a8205831a1e75a7a7928aae796ab7317195c0&acao=webconferencia%2Facessar