Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRF6 · Vara Cível e JEF Adjunto de Janaúba · Sentença
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005091-23.2026.4.06.3825/MGAUTOR: ANTONIO CARLOS PEREIRA ADVOGADO(A): NADIA OLIVEIRA VICENTE (OAB MG125365) ADVOGADO(A): LETICIA JAQUELINE DA COSTA (OAB MG139131) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito da presente demanda, na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil (CPC) c/c o § 2º do art. 129-A da Lei nº 8.213/1991, incluído pela Lei nº 14.331/2022. Sem custas e honorários advocatícios. DEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita. Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se imediatamente o feito para a E. Turma Recursal, a quem caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
TRF6 · Vara Cível e JEF Adjunto de Janaúba · Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005091-23.2026.4.06.3825/MG AUTOR: ANTONIO CARLOS PEREIRA ADVOGADO(A): NADIA OLIVEIRA VICENTE (OAB MG125365) ADVOGADO(A): LETICIA JAQUELINE DA COSTA (OAB MG139131) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal, abro vista à parte autora acerca do laudo médico judicial para que se manifeste e requeira o que entender de direito. Prazo: 05 (cinco) dias. Janaúba/MG, data infra.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal