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Publicações do processo
6005017-40.2026.8.03.0002
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- Tribunal
- TJAP
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- set/2026
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Intimação
TJAP · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana · Publicação Automática
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Processo: 6005017-40.2026.8.03.0002 Classe processual: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Antes de analisar o mérito do pedido inicial e considerando a informação do RMP de id 30318031, no sentido de que a paciente/interessada realizou os exames pretendidos no dia 29/06/2026 junto ao CREAP, determino que a parte autora informe se os exames foram realizados de forma administrativa e normal, ou seja, devido ao agendamento anterior ou em razão da decisão liminar, no prazo de 05 dias. Após, conclusos para julgamento. Int. Santana/AP, 4 de setembro de 2026. MICHELLE COSTA FARIAS Juiz Titular Da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
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