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Publicações do processo
6004919-47.2026.4.06.3804
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF6
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF6 · Vara Cível e JEF Adjunto de Passos · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004919-47.2026.4.06.3804/MG AUTOR: ROSA DE LIMA MACHADO SANTOS ADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES DE ASSIS TOMAZ (OAB MG236101) ADVOGADO(A): PLÍNIO OLIVEIRA DE ASSIS (OAB MG229738) DESPACHO/DECISÃO Com fundamento no art. 321 do CPC, determino a intimação da parte autora, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do processo sem exame do mérito, para no prazo de 15 dias: - apresentar comprovante de residência em nome próprio emitido em um dos últimos três meses para análise da competência territorial absoluta do JEF. Caso não possua comprovante, a parte poderá apresentar declaração pessoal de residência sob as penas da lei. Passos, Minas Gerais.
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