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TJAP · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana · Publicação Automática
1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Processo: 6004904-86.2026.8.03.0002 Classe processual: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ALCILENE FARIAS CARDOSO, PEDRO DO CARMO CRIANÇA/ADOLESCENTE: JESUINA CHAGAS DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de ação de registro tardio de nascimento. Considerando a manifestação apresentada pela Defensoria Pública, na qual informa ter realizado tentativa de contato com a parte autora, por meio eletrônico, sem, contudo, obter resposta, e tendo sido juntado aos autos o respectivo comprovante, considero cumprida a determinação anterior, (ID 30068879). Ante o exposto, expeça-se mandado de intimação pessoal da parte autora, no endereço informado na petição inicial, Avenida 15 de Novembro, nº 19, Bairro Hospitalidade, Santana/AP, CEP: 68.925-141, contato: (96) 98427- 4776, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do prosseguimento do feito, prestando as informações necessárias ao regular andamento da demanda. Sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Santana/AP, 7 de setembro de 2026. CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES Juiz Titular 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
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