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Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF6
Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6004899-62.2026.4.06.3802/MGIMPETRANTE: KEVEN BRAYAN DA SILVA SANTOS
ADVOGADO(A): LUCAS RICARDO DE PAIVA (OAB MG230684)
IMPETRANTE: KAUAN ICARO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO(A): LUCAS RICARDO DE PAIVA (OAB MG230684)
IMPETRANTE: MARCIA APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO(A): LUCAS RICARDO DE PAIVA (OAB MG230684)
IMPETRANTE: KAUANE ALEXSANDRA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO(A): LUCAS RICARDO DE PAIVA (OAB MG230684)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 485, VI do CPC, c/c o art. 6º, § 5º da Lei nº 12.016/2019.
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