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6004853-79.2026.4.06.3800

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF6
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF6 · 14ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004853-79.2026.4.06.3800/MG AUTOR: MARIA MADALENA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RODRIGO RESENDE FRANCA (OAB MG137623) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de pensão por morte, restando controversa a condição de companheira, sobretudoo por afirmar a autora que "ficou separada de fato desde meados de 2004 até janeiro de 2022, onde quando o falecido começou a adoecer e ambos reataram o relacionamento, continuando a viver como marido e mulher". Designe-se audiência de instrução e julgamento

    Fonte oficial

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