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Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF6 · 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis · Sentença
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004803-20.2026.4.06.3811/MGAUTOR: ROSA MARIA LOURENCO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA (OAB MG051314)
ADVOGADO(A): MARIANA MARA DA SILVA (OAB MG160378)
ADVOGADO(A): DIOGO EVANDRO GUIMARAES (OAB MG146224)
ADVOGADO(A): PAULO CESAR DE ALVARENGA (OAB MG165702)
SENTENÇA
Dessa forma, com fulcro no art.487, inciso III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo proposto para que produza seus efeitos legais e jurídicos, conforme parâmetros abaixo descritos: