Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF6 · Vara Cível e JEF Adjunto de Muriaé · Sentença
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6004746-40.2024.4.06.3821/MGAUTOR: FLAVIO ANDRE PRINCISVAL DOS SANTOS
ADVOGADO(A): SAMUEL GONCALVES NASCIMENTO (OAB MA016230)
SENTENÇA
Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo-a integralmente por seus próprios fundamentos.