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TRF6 · Vara Cível e JEF Adjunto de Janaúba · Sentença
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004728-36.2026.4.06.3825/MGAUTOR: VANILSON FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO(A): ANTONIELLY TARINE COSTA OLIVEIRA (OAB MG169455) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de esclarecimentos e JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito da presente demanda, na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil (CPC) c/c o § 2º do art. 129-A da Lei nº 8.213/1991, incluído pela Lei nº 14.331/2022. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Sem custas e sem honorários neste grau de jurisdição.
TRF6 · Vara Cível e JEF Adjunto de Janaúba · Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004728-36.2026.4.06.3825/MG AUTOR: VANILSON FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO(A): ANTONIELLY TARINE COSTA OLIVEIRA (OAB MG169455) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal, abro vista à parte autora acerca do laudo médico judicial para que se manifeste e requeira o que entender de direito. Prazo: 05 (cinco) dias. Janaúba/MG, data infra.
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