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6004682-55.2025.8.03.0002
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- TJAP
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- set/2026
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Intimação
TJAP · Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: jvd.stn@tjap.jus.br Número do Processo: 6004682-55.2025.8.03.0002 Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JOSE CIRO DOS SANTOS BARROS DECISÃO O MP não concordou com a sentença e apresentou o recurso dentro do prazo. Intimo o MP para apresentar as razões recursais no prazo legal. Após, com ou sem elas, intime o réu, por sua advogada, para ficar sabendo que terá 8 dias para falar sobre os argumentos da acusação. Com ou sem manifestação do MP, envie os autos para o Tribunal de Justiça. Santana/AP, 25 de maio de 2026. DAVI SCHWAB KOHLS Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana
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