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Processo 6004629-38.2026.4.06.3802

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TRF6
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2026-09-16

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2026-09-16 · TRF6

Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6004629-38.2026.4.06.3802/MGIMPETRANTE: JANE LUCE MOLINAR DE CASTRO ADVOGADO(A): LUISA RESENDE DE ABREU OLIVEIRA (OAB MG150587) ADVOGADO(A): BRUNO MOLINAR MAUAD (OAB MG106429) SENTENÇA Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009 e 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em virtude da perda superveniente do objeto e da falta de interesse processual.

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