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Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF6 · Vara Cível e JEF Adjunto de Viçosa · Sentença
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004576-91.2026.4.06.3823/MGAUTOR: CARPEGIANI PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB MG128824)
ADVOGADO(A): JEAN MICHEL NUNES DUARTE (OAB MG149853)
SENTENÇA
(Tipo ?A? ? Resolução 535/2006 CJF) Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária. Sem custas e honorários advocatícios, na forma legal. Havendo interposição de recurso, a Secretaria deverá intimar o recorrido para contrarrazões, e encaminhar os autos à Turma Recursal (art. 1.010,§§1º e 3º do Código de Processo Civil) Intime-se a parte autora. Não havendo recurso voluntário, arquivem-se. Viçosa/MG, data no rodapé.
TRF6 · Vara Cível e JEF Adjunto de Viçosa · Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004576-91.2026.4.06.3823/MG
AUTOR: CARPEGIANI PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB MG128824)
ADVOGADO(A): JEAN MICHEL NUNES DUARTE (OAB MG149853)
ATO ORDINATÓRIO
Tendo em vista a juntada de laudo pericial onde NÃO FOI constatada a existência de incapacidade da parte autora, ora efetuo sua INTIMAÇÃO para ciência do inteiro teor do referido laudo e para, querendo, sobre ele se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos.
Viçosa/MG, 02 de setembro de 2026.
DICAS DE TRAMITAÇÃO ÁGIL:
1) não havendo nada a ser requerido, lance o evento "CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO" na opção "Movimentar/Peticionar", sem necessidade de peticionar, pois qualquer petição exige triagem e análise por uma pessoa para o impulsionamento do processo, dificultando movimentações automatizadas pelo e-Proc;
2) se for peticionar, escolha o evento, o tipo de petição e o tipo de documento mais específicos possível, pois isso facilitará o direcionamento automatizado para a próxima ação a ser efetuada no processo (exemplos: “PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO”; “PETIÇÃO - NÃO ACEITA PROPOSTA DE ACORDO”; “PETIÇÃO - PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO”; “CONTESTAÇÃO”; “RÉPLICA”; “APELAÇÃO”; “RECURSO INOMINADO”; “EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”; “IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”; “PETIÇÃO – IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS”, etc.).