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6004518-15.2026.4.06.3815

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF6
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF6 · Vara Cível e JEF Adjunto de São João Del Rei · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004518-15.2026.4.06.3815/MGAUTOR: GILDO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): DEUSIMAR ODA E SILVA (OAB GO065459) DESPACHO/DECISÃO Este o quadro, DEFIRO, de ofício, tutela cautelar de urgência para determinar que o INSS reabra o procedimento administrativo relacionado ao benefício requerido pela parte autora e submeta novamente à Perícia Médica Federal toda a documentação apresentada, inclusive documentos complementares ou supervenientes vinculados ao quadro incapacitante alegado.

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