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6004516-21.2026.4.06.3823

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026

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Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRF6 · Vara Cível e JEF Adjunto de Viçosa · Ato ordinatório

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6004516-21.2026.4.06.3823/MGRELATOR: RAFAEL ARAUJO TORRES REQUERENTE: RITA APARECIDA ADVOGADO(A): DANIELA DA SILVA VIEIRA (OAB MG231307) ADVOGADO(A): ROBSON LOPES GONCALVES (OAB MG142500) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 06/09/2026 - Juntado(a)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRF6 · Vara Cível e JEF Adjunto de Viçosa · Sentença

    Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004516-21.2026.4.06.3823/MGREQUERENTE: RITA APARECIDA ADVOGADO(A): DANIELA DA SILVA VIEIRA (OAB MG231307) ADVOGADO(A): ROBSON LOPES GONCALVES (OAB MG142500) SENTENÇA (Tipo ?B? ? Resolução 535/2006 CJF) Isso posto, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes para que produza efeitos legais, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma da lei. Considerando o não cabimento, via de regra, de interposição de recurso em face de sentença homologatória de acordo, dou por transitada em julgado a presente sentença.

    Fonte oficial

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