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6004340-36.2026.4.06.3825

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRF6 · Vara Cível e JEF Adjunto de Janaúba · Sentença

    Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004340-36.2026.4.06.3825/MGAUTOR: MARIA LUCIA SANTOS SILVA ADVOGADO(A): RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO (OAB MG127272) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito da presente demanda, na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil (CPC) c/c o § 2º do art. 129-A da Lei nº 8.213/1991, incluído pela Lei nº 14.331/2022. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Sem custas e sem honorários neste grau de jurisdição.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRF6 · Vara Cível e JEF Adjunto de Janaúba · Ato ordinatório

    Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004340-36.2026.4.06.3825/MG AUTOR: MARIA LUCIA SANTOS SILVA ADVOGADO(A): RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO (OAB MG127272) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal, abro vista à parte autora acerca do laudo médico judicial para que se manifeste e requeira o que entender de direito. Prazo: 05 (cinco) dias. Janaúba/MG, data infra.

    Fonte oficial

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