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6004338-33.2025.4.06.3815

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Ata de sessão

    TRF6 · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2026 A 24/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6004338-33.2025.4.06.3815/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: ANTONIO PEREIRA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHEL GARCIA (OAB MG127149) ADVOGADO(A): PABLO GARCIA (OAB MG106355) ADVOGADO(A): VANESSA GARCIA (OAB MG223444) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE (MGBH-1A) - Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRF6 · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · Acórdão

    RECURSO CÍVEL Nº 6004338-33.2025.4.06.3815/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE: ANTONIO PEREIRA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHEL GARCIA (OAB MG127149) ADVOGADO(A): PABLO GARCIA (OAB MG106355) ADVOGADO(A): VANESSA GARCIA (OAB MG223444) ASSISTENCIAL. RECURSO CONTRA SENTENÇA. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO DEFICIENTE. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO NÃO COMPROVADO. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 24 de agosto de 2026.

    Fonte oficial

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