2026-09-16 · TJPR
Avenida Duque de Caxias, 689, 1º Andar - Bairro: Centro Cívico - CEP: 86015-902 - Fone: (43)3572-3207 - Email: lon-24vj-s@tjpr.jus.br Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 6004257-92.2026.8.16.0014/PR REQUERENTE: ELIAN GABRIEL PORTA ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO BALAN NASSIF (OAB PR021364) ADVOGADO(A): MATHEUS GONZALES SATO (OAB PR114462) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Portaria 22/2024 deste juízo, pratico o seguinte ato ordinatório: Intimação da parte reclamante para manifestar-se sobre contestação e documentos, e contestar pedido contraposto, se houver. "Art. 109. Cumpridas as diligências do Título II, se não houver ordem em contrário, intimar o(a) reclamante para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos que a instruem e, no mesmo prazo, contestar o pedido contraposto, se houver." Cópia integral da Portaria 22/2024 disponível em: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/6821107