Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF6
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004230-09.2026.4.06.3802/MGAUTOR: MARIA CECILIA ALVES SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): LUCIANA VILLAS BOAS MARTINS BANDECA (OAB SP213927)
SENTENÇA
Ante o exposto: a) torno sem efeito a determinação de remessa dos autos à Subseção Judiciária de Ituiutaba/MG constante da decisão do Evento 3; b) defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita; c) HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela parte autora (Evento 10) e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.