Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-08 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TRF6
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6004197-19.2026.4.06.3802/MGRELATOR: JOSE ALEXANDRE ESSADO
REQUERENTE: VANDA CRISTINA SOARES
ADVOGADO(A): SUELI CRISTINA SILVA (OAB MG141178)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 36 - 15/09/2026 - Juntado(a)
2026-09-08 · TRF6
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004197-19.2026.4.06.3802/MGAUTOR: VANDA CRISTINA SOARES
ADVOGADO(A): SUELI CRISTINA SILVA (OAB MG141178)
SENTENÇA
Ante o exposto, homologo por sentença, o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra ?b?, do CPC, condenando o INSS a implantar o benefício conforme seguintes parâmetros:
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