Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF6 · 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Patos de Minas · Sentença
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004179-20.2025.4.06.3806/MGAUTOR: VALDEMAR ULISSES DE SOUZA
ADVOGADO(A): LORRANY BARBOSA FERNANDES (OAB MG176699)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC e CONDENO o INSS: a) implantar em favor da parte autora o benefício de aposentadoria rural por idade, a partir de 10/01/2025 (DER), no valor de um salário-mínimo; b) pagar os valores devidos entre a DIB e a DIP, compensando-se os valores porventura recebidos administrativamente.