6004138-39.2026.8.03.0000

Intimação

TJAP · Gabinete Desembargador Rommel Araújo · Publicação Automática

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Desembargador Rommel Araújo Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6004138-39.2026.8.03.0000 Classe processual: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: MAURICIO SILVA PEREIRA, ERICLAUDIO ALENCAR ROCHA Advogado(s) do reclamante: ERICLAUDIO ALENCAR ROCHA, MAURICIO SILVA PEREIRA IMPETRADO: 3ª VARA CRIMINAL DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ/AP DECISÃO O presente Habeas Corpus encontra-se prevento ao Habeas Corpus n. 6004118-48.2026.8.03.0000, distribuído em 04/09/2026 ao Gabinete do Desembargador Carmo Antônio, referente ao mesmo processo n. 6003120-77.2026.8.03.0001. Assim, em observância ao disposto no art. 87-B do Regimento Interno do TJAP, determino a redistribuição ao Gabinete prevento, compensando-se a distribuição, nos termos do art. 85, §6º, RIJTAP. Cumpra-se. Desembargador ROMMEL ARAUJO DE OLIVEIRA Relator